De acordo com o doutor Carlos Eduardo Moraes Nunes, a crescente preocupação com a preservação ambiental tem levado à criação de leis e normas mais rígidas, que impactam diretamente os proprietários rurais. Muitas vezes, esses proprietários se deparam com acusações de crimes ambientais sem entender como se proteger ou como agir corretamente. Mas como os proprietários rurais podem se proteger legalmente? Confira a seguir!
Quais são os principais crimes ambientais em propriedades rurais?
Entre os crimes mais comuns cometidos em propriedades rurais estão a degradação do solo, o desmatamento ilegal e a poluição de recursos hídricos. Conforme explica o advogado Carlos Eduardo Moraes Nunes, esses crimes podem ser cometidos tanto de maneira intencional quanto acidental, mas em ambos os casos as consequências legais são sérias. As multas podem ser pesadas, e o proprietário pode até perder a posse de parte da terra em situações graves de infração ambiental.
Além disso, a preservação de áreas de vegetação nativa, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), é uma obrigação legal para os proprietários rurais. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas severas e na exigência de recuperação das áreas degradadas, o que pode gerar altos custos. Portanto, o cumprimento das normas ambientais deve ser parte da gestão cotidiana da propriedade, evitando assim danos legais e financeiros ao proprietário.
Como o proprietário rural pode garantir o cumprimento das leis ambientais?
O cumprimento das leis ambientais pode ser garantido por meio de monitoramento constante da propriedade e pela consulta frequente a órgãos ambientais competentes. O Ibama, junto com as secretarias estaduais de meio ambiente, é uma fonte confiável para orientações sobre o que é permitido e o que não é. Realizar auditorias ambientais periódicas é uma estratégia eficaz para manter a propriedade dentro dos limites legais e evitar surpresas negativas durante fiscalizações.
O uso de tecnologias sustentáveis no manejo da terra também pode ser um grande aliado na conformidade com as leis. Técnicas como o plantio direto, a rotação de culturas e o controle da erosão contribuem para a preservação do solo e dos recursos naturais. Como elucida Carlos Eduardo Moraes Nunes, essas práticas ajudam a evitar a degradação ambiental e também podem ser vistas como ações preventivas, que demonstram o compromisso do proprietário com a sustentabilidade.
Quais medidas legais o proprietário pode tomar para evitar complicações?
Uma das primeiras medidas a serem tomadas pelo proprietário é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito ambiental. Esse profissional pode orientar sobre as melhores práticas e ajudar na resolução de problemas em caso de autuação por parte dos órgãos fiscalizadores. O advogado também pode assessorar o proprietário em processos administrativos, buscando alternativas legais para reduzir ou até anular as penalidades, dependendo do caso.
Manter um arquivo organizado e atualizado das atividades da propriedade é uma medida preventiva importante. Documentos como licenças ambientais e contratos com fornecedores são fundamentais para comprovar que a propriedade segue as exigências legais. Como comenta Carlos Eduardo Moraes Nunes, sócio-fundador do escritório Gonçalves e Nunes Advogados Associados, esses registros ajudam a demonstrar a boa-fé do proprietário e servem como defesa caso ocorra algum litígio relacionado a crimes ambientais.
Fica claro, portanto, que se proteger contra acusações de crimes ambientais exige atenção constante às leis, adoção de práticas de manejo sustentável e consulta regular a especialistas. Com a ajuda de advogados e a implementação de boas práticas ambientais, os proprietários rurais podem evitar complicações legais e garantir que suas propriedades estejam em conformidade com a legislação vigente.