Evitar corrupções políticas é essencial para o melhor desenvolvimento da nação. À vista disso, o Dr. Francisco de Assis e Silva entende que a Lei da Ficha Limpa desempenha um papel importante contribuindo para o combate à corrupção política no Brasil. Quer saber como essa lei auxilia no combate à corrupção? Prossiga com a leitura e saiba mais sobre a Lei da Ficha Limpa.
O que é a Lei da Ficha Limpa?
Segundo Francisco de Assis e Silva, a Lei da Ficha Limpa consiste em uma lei complementar de nº 135 de 2010, tendo como principal responsabilidade estabelecer o equilíbrio da moralidade da vida pública, a partir do regimento de normas judiciais. Ainda, a mesma modificou algumas normas previstas pela lei complementar nº64 de 1990.
Logo, esse tipo de lei compreende uma legislação brasileira que possui a finalidade de prever a inelegibilidade de candidatos de cargos públicos, evitando que indivíduos com ficha criminal possam ser eleitos e ocupar cargos políticos. No entanto, a mesma estabelece a inelegibilidade dos políticos por apenas oito anos.
Qual a importância dessa lei?
Ainda, como comenta o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, que atua fortemente no combate à corrupção, a Lei da Ficha Limpa desempenha um papel fundamental para a política brasileira, impedindo que candidatos que apresentam histórico de má-índole judicial sejam eleitos e ocupem cargos políticos, praticando atos corruptos.
Desse modo, esse tipo de lei funciona como um filtro político, sendo responsável por analisar a ficha criminal dos candidatos aos cargos públicos, proporcionando maior segurança para a política do Brasil, contribuindo para a maior transparência judicial, e fomentando a participação de novos candidatos, descentralizando mais o poder dos cargos públicos.
Como a Lei da Ficha Limpa atua combatendo a corrupção?
Por fim, como indica o advogado Francisco de Assis e Silva, levando em consideração que esse tipo de lei analisa a aptidão que os políticos possuem para participarem da eleição de cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa utiliza alguns conceitos para determinar os candidatos que podem ser eleitos para a ocupação de cargos políticos.
Assim, os candidatos que podem participar da eleição política são os que estão livres dos seguintes requisitos inelegíveis:
- Condenados por abuso de poder;
- Condenados por impropriedade administrativa;
- Condenados por corrupção eleitoral;
- Demitidos de cargos públicos por conta de processos judiciais;
- Condenados contra crimes ambientais e à saúde pública;
- Condenados contra os crimes que ferem a vida humana e a dignidade sexual.
Conhecem algum político que não pode ser eleito por conta desses atos? Recorra à Lei da Ficha Limpa e contribua para o combate à corrupção.