O Direito Civil é uma área jurídica fundamental para regular os direitos e deveres dos indivíduos. Conforme pontua a Dra. Vanuza Sampaio, esse ramo é importante para normatizar diferentes tipos de relações. Isso porque, desde assuntos relacionados à propriedade e bens, até questões familiares, são administrados por esse campo. Desse modo, para conhecer mais sobre ele e entender os princípios fundamentais que o regem, continue a leitura deste artigo!
Para garantir um bom convívio e harmonia na sociedade, é importante ter leis e normas que controlem as relações, não é mesmo? O casamento entre duas pessoas, a elaboração de contratos, a venda de produtos, a sucessão de bens e outras atividades devem ter um ramo jurídico para serem normatizadas e regularizadas. Nesse sentido, um dos campos responsáveis por tratar destas e outras questões é o Direito Civil.
Afinal, o que é o Direito Civil?
De modo geral, o Direito Civil é responsável por lidar com as questões jurídicas entre indivíduos, estabelecendo seus direitos e deveres. Por tratar desses assuntos, essa área é bastante ampla, envolvendo uma série de segmentos. Dessa forma, seu principal objetivo é o de garantir um bom convívio entre as pessoas, contribuindo para uma sociedade mais harmônica. A advogada Vanuza Sampaio comenta que essa é uma esfera fundamental.
Quais as áreas que este ramo engloba?
Como citado anteriormente, este campo do Direito é amplo e envolve diferentes assuntos. Um deles, por exemplo, é da família, com normas e leis para relações de casamento, herança, adoção, pensão alimentícia, divórcio, entre outras questões. Além disso, ele também é responsável por lidar com atividades de compra e venda de produtos e serviços, elaboração de contratos para empresas e preservação de patrimônio.
Quais são os princípios do Direito Civil?
Agora que você conheceu alguns aspectos do Direito Civil, confira a seguir os princípios fundamentais, responsáveis por guiá-lo:
– Princípio da Eticidade
Um dos primeiros princípios deste segmento que merece atenção é o da Eticidade. Seu principal objetivo é o de garantir que as relações, especialmente aquelas voltadas para negociações, sejam estabelecidas na ética e boa-fé. Para isso, todas as partes envolvidas devem seguir as suas obrigações. Ademais, essa norma também deve guiar a criação de leis e diretrizes. Para Vanuza Sampaio, esse é um conceito importante para diferentes aspectos.
– Princípio da Sociabilidade
O segundo princípio fundamental deste ramo é o da Sociabilidade. Ele estabelece que os interesses coletivos devem prevalecer sobre os interesses individuais. Através disso, é possível garantir que grande parte dos cidadãos se beneficiem, ao invés de uma pequena parcela. Dessa maneira, em casos de conflitos, os valores coletivos irão se sobressair sobre os individuais, uma vez que o primeiro é mais amplo.
– Princípio da Operabilidade
Por fim, o último princípio que entra nesta lista é o da Operabilidade, o qual impõe que o Direito, assim como as suas leis e normas, devem ser guiados a fim de produzir efeitos na sociedade. Isso significa que a área jurídica deve trazer uma transformação social, sendo prática e aplicável. A fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, entende que através disso é possível trazer mudanças significativas.
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