Segundo o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a Receita do Distrito Federal iniciou uma operação de grande envergadura nesta terça-feira (27/8), denominada Tributum Umbra, com o objetivo de combater a sonegação fiscal de ICMS em diversas frentes. Estabelecimentos comerciais, transportadoras e o Aeroporto Internacional de Brasília foram alvos das ações, conduzidas por uma equipe de 45 auditores fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal. O esforço visa não apenas recuperar os valores sonegados, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações tributárias para manter um ambiente de negócios justo.
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Quais foram os alvos da Operação Tributum Umbra?
A operação Tributum Umbra teve início com uma ação abrangente que envolveu a fiscalização de estabelecimentos comerciais, rodovias e transportadoras, além do Aeroporto Internacional de Brasília. Os auditores fiscais iniciaram as atividades ainda de madrugada, por volta das 4h, e sem previsão de término, indicando a seriedade e o escopo do esforço. A principal meta é identificar e corrigir as irregularidades relacionadas ao ICMS, um imposto vital para o equilíbrio financeiro do Distrito Federal.
Durante a operação, as empresas encontradas em situação irregular foram notificadas para que corrijam os erros e restituam os valores devidos aos cofres públicos. Como explica Renzo Bahury de Souza Ramos, a fase inicial da investigação já revelou uma base de cálculo de aproximadamente R$245 milhões em mercadorias não declaradas corretamente, resultando em um crédito tributário de mais de R$101 milhões. A expectativa é de que esses valores aumentem à medida que as investigações avancem.
Quais práticas ilegais foram identificadas?
As investigações iniciais da operação Tributum Umbra revelaram práticas ilegais por parte de várias empresas, como inconsistências em escriturações e notas fiscais. Conforme elucida Renzo Bahury de Souza Ramos, essas irregularidades permitiam que as empresas declarassem valores menores do que os devidos, resultando em uma significativa evasão de ICMS. Tais práticas são prejudiciais não apenas para o fisco, mas também para o mercado, pois criam uma concorrência desleal com empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.
Além disso, a operação identificou a existência de empresas-fantasmas, também conhecidas como “noteiras”, criadas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas. Essas empresas são geralmente registradas em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para dificultar a detecção das ilegalidades. Elas não realizam atividades comerciais reais, sendo usadas apenas para permitir que outras empresas obtenham créditos de ICMS de forma indevida.
Quais são as próximas etapas da operação?
A operação Tributum Umbra ainda está em andamento e se desdobrará em novas etapas para desmantelar completamente os esquemas de sonegação fiscal identificados. A Receita do Distrito Federal planeja intensificar as investigações para desarticular as empresas-fantasmas e punir os responsáveis por essas fraudes. A expectativa é de que, com a continuação das ações, mais irregularidades sejam descobertas e que o montante de tributos recuperados aumente significativamente.
Adicionalmente, a Receita pretende adotar medidas preventivas para evitar que esses esquemas voltem a ocorrer. O objetivo é não apenas recuperar os valores devidos, mas também garantir um ambiente de negócios saudável, onde todas as empresas operem em condições de igualdade, respeitando as normas fiscais. Como observa o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, ao intensificar a fiscalização e promover ações punitivas exemplares, a Receita espera desestimular a prática da sonegação e assegurar que o recolhimento de tributos seja justo e eficiente.
Ação estratégica da receita para combater a sonegação e promover a justiça fiscal
Em suma, a operação Tributum Umbra representa um esforço significativo da Receita do Distrito Federal para combater a sonegação fiscal e promover a justiça no mercado. Ao identificar e corrigir as irregularidades no recolhimento do ICMS, a operação visa recuperar valores sonegados e garantir que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias. A continuidade das ações promete desmantelar esquemas fraudulentos e contribuir para um ambiente de negócios mais equitativo e transparente no Distrito Federal.