Programa da Prefeitura permite regularizar débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais com isenção completa de encargos até o fim do mês.
A Prefeitura de Naviraí lançou neste mês de julho o Programa de Recuperação Fiscal 2026, conhecido como Refis, oferecendo isenção total de juros e multas para quem está com pendências tributárias e não tributárias junto ao município. A iniciativa foi construída em conjunto com a Câmara de Vereadores e chega como uma alternativa para moradores e empresários que acumularam débitos nos últimos anos. Segundo a administração municipal, o programa abrange dívidas relacionadas a ISS, IPTU e outras taxas cobradas pela cidade, e o prazo para adesão vai até o dia 31 de julho. A proposta busca responder a uma dúvida comum entre contribuintes: como regularizar a situação fiscal sem pagar os acréscimos que se acumulam ao longo do tempo. Mais do que isso, o Refis também tem relação direta com investimentos que a Prefeitura pretende fazer na cidade, já que o valor arrecadado deve retornar em obras e serviços públicos.
Como funciona o novo Refis lançado em Naviraí
O programa foi estruturado para simplificar a vida de quem está inadimplente com o município. Na prática, o contribuinte que aderir ao Refis 2026 consegue quitar suas dívidas sem pagar os juros e as multas que normalmente incidem sobre valores em atraso. Essa é a principal diferença em relação a negociações anteriores, que costumavam oferecer descontos parciais e não a isenção completa dos encargos. A medida vale tanto para débitos tributários, como o IPTU e o ISS, quanto para pendências não tributárias, o que amplia o número de pessoas que podem se beneficiar da iniciativa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é dar uma oportunidade real para que moradores e empresários coloquem em dia suas obrigações antes que a situação evolua para cobranças mais complexas, como protestos em cartório ou ações judiciais.
Outro ponto que costuma gerar dúvida entre os contribuintes é o destino do dinheiro arrecadado com o programa. Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, os valores recebidos por meio do Refis serão direcionados a áreas como saúde, educação e obras, ou seja, o mesmo montante que hoje está parado em forma de dívida pode se transformar em serviços para a população nos próximos meses. Essa lógica costuma ser um argumento importante para convencer quem ainda está em dúvida se vale a pena aderir ao programa agora ou esperar por uma nova rodada de negociação, já que não há garantia de que as condições atuais, com isenção de 100% dos encargos, se repitam em uma eventual reedição futura do Refis.
Quem pode aderir e como fazer a negociação
A adesão ao programa está aberta a qualquer contribuinte de Naviraí que tenha débitos em atraso com a Prefeitura, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Não há um valor mínimo ou máximo divulgado para participação, o que significa que tanto pequenas pendências quanto dívidas mais antigas podem ser negociadas dentro das mesmas condições. Segundo o gerente de Receita do município, Edvan Barbosa, o contribuinte interessado deve procurar atendimento presencial na Gerência de Receita, localizada no prédio do antigo Fórum da cidade, onde a negociação é feita diretamente com a equipe responsável. Também é possível obter informações por telefone, pelo número (67) 3409-1530, o que facilita o processo para quem prefere esclarecer dúvidas antes de se deslocar até o local.
A recomendação da própria administração é que quem tem interesse não deixe para procurar o setor de Receita nos últimos dias de julho, já que a expectativa é de aumento na procura conforme o prazo final se aproxima. Isso porque, encerrado o período de adesão, os débitos voltam a ser cobrados com os acréscimos normais, o que pode representar um valor consideravelmente maior do que o negociado dentro do programa. Para empresários, a regularização também costuma ser importante para participar de licitações, obter certidões negativas de débito e evitar restrições em operações de crédito, o que reforça o caráter estratégico da adesão dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
O que muda para quem tem dívidas em atraso
Para quem convive há algum tempo com pendências junto ao município, a principal mudança trazida pelo Refis 2026 é a possibilidade de encerrar de vez uma situação que, muitas vezes, se arrasta por anos e cresce silenciosamente por conta dos juros. Além do alívio financeiro imediato, a regularização evita desdobramentos mais sérios, como o protesto do nome do contribuinte em cartório, o que pode dificultar desde a abertura de uma conta bancária até a obtenção de financiamentos. Também reduz o risco de o débito ser encaminhado para cobrança judicial, processo que tende a ser mais demorado e custoso tanto para o cidadão quanto para o próprio município.
Do ponto de vista da cidade como um todo, o programa também tem potencial de destravar recursos que hoje estão apenas registrados como dívida ativa, sem gerar nenhum retorno prático para a população. Se a adesão for expressiva até o fim de julho, Naviraí pode contar com um reforço de caixa que ajude a viabilizar obras e melhorias em áreas como saúde e educação, setores que costumam depender diretamente da arrecadação municipal para expandir atendimento e infraestrutura.
Quem ainda tem dúvidas sobre a situação fiscal junto à Prefeitura tem até o fim deste mês para buscar informações e negociar. O prazo é curto, mas as condições oferecidas neste momento, com isenção total de juros e multas, tendem a ser mais vantajosas do que qualquer negociação futura. Para os moradores de Naviraí, a decisão de regularizar a situação agora pode significar não apagar apenas um problema individual, mas também contribuir para que a cidade tenha mais recursos disponíveis nos próximos meses.
Fonte: Prefeitura de Naviraí