REFIS 2026 permite regularizar débitos com o município, com isenção integral de juros e multas para quem negociar até o fim do mês.
Contribuintes de Naviraí que possuem pendências financeiras com o município ganharam uma janela de oportunidade para regularizar a situação sem pesar ainda mais no bolso. A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS 2026, oferecendo isenção total de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários. A medida foi construída em conjunto com a Câmara de Vereadores e tem prazo definido para adesão. Para quem está inadimplente e teme processos judiciais ou protesto de dívidas, entender exatamente como funciona o programa, quais débitos entram e onde procurar atendimento é essencial antes que o prazo se encerre. A seguir, veja os detalhes práticos de como aderir e o que muda para quem regularizar a situação dentro do período estipulado.
O que é o REFIS 2026 e quem pode aderir
O Novo Programa de Recuperação Fiscal foi lançado pela Prefeitura de Naviraí em parceria com a Câmara de Vereadores, com o objetivo de dar aos contribuintes que possuem débitos com o município a oportunidade de regularizar sua situação, com isenção total de juros e multas em débitos tributários e não tributários. Na prática, isso significa que quem deve impostos municipais, como IPTU ou ISS, ou outras cobranças não tributárias, pode negociar o valor original da dívida sem o acréscimo que normalmente se acumula com o tempo. Navirai
O benefício é relevante para quem acumulou atraso ao longo de meses ou até anos, já que juros e multas costumam representar uma parcela significativa do valor total cobrado. Ao eliminar esses acréscimos, o programa reduz o montante final a ser pago, tornando a negociação mais acessível para famílias e pequenos empresários que enfrentam dificuldades financeiras. Segundo o gerente de Receita, Edvan Barbosa, o contribuinte pode comparecer à Gerência de Receita, no prédio do antigo Fórum, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3409-1530 para iniciar a negociação diretamente com a equipe responsável. Vale destacar que a adesão não é automática: é preciso procurar o atendimento presencial ou por telefone para formalizar o acordo. Navirai
Prazo final e como funciona a negociação
Um ponto que gera dúvida frequente entre os moradores é até quando é possível aderir ao programa. De acordo com a Prefeitura, o REFIS estará disponível até o dia 31 de julho, com as negociações realizadas diretamente com a equipe da Gerência de Receita. Isso significa que quem deseja aproveitar a isenção de juros e multas precisa agir dentro deste período, já que não há indicação de prorrogação automática do prazo. Navirai
O processo de negociação costuma envolver a apresentação de documentos pessoais e a identificação do débito em aberto, para que a equipe da Receita calcule o valor atualizado sem os acréscimos. Dependendo da situação financeira do contribuinte, pode ser possível parcelar o valor devido, embora os detalhes específicos das condições de parcelamento devam ser tratados diretamente no atendimento presencial ou por telefone. Para quem já recebeu notificação de protesto em cartório ou está em risco de sofrer cobrança judicial, procurar o atendimento antes do vencimento do prazo é a forma mais segura de evitar complicações adicionais e economizar no valor final da dívida.
Para onde vai o dinheiro arrecadado
Além do alívio individual para quem está em débito, o programa também tem um efeito coletivo, já que o dinheiro recuperado não fica apenas no caixa da Prefeitura sem destino definido. O montante arrecadado com o REFIS retorna ao município em forma de investimentos em saúde, educação, obras e outros serviços que impactam diretamente a vida da população. Essa lógica costuma ser usada por gestões municipais para incentivar a adesão, já que reforça que regularizar a própria situação também contribui para melhorias na cidade como um todo. Navirai
Programas de recuperação fiscal como esse costumam ser recorrentes em municípios brasileiros, especialmente em anos de reorganização orçamentária, e servem tanto para aliviar o caixa público quanto para dar uma segunda chance a quem ficou inadimplente por dificuldades pontuais. A parceria entre Executivo e Legislativo na construção do REFIS também sinaliza um entendimento comum sobre a necessidade de equilibrar arrecadação e apoio ao contribuinte local, algo que tende a ser avaliado de perto pela população nos próximos meses, à medida que os resultados da adesão se tornarem públicos.
Para quem está com dívidas em aberto junto à Prefeitura de Naviraí, o recado é direto: o prazo para aproveitar a isenção total de juros e multas termina no fim de julho. Buscar a Gerência de Receita, no prédio do antigo Fórum, ou ligar para o número divulgado pela Prefeitura são os caminhos indicados para iniciar a negociação. Quem adia a decisão corre o risco de perder o benefício e voltar a acumular encargos sobre o valor já devido, além de ficar sujeito a medidas de cobrança mais rígidas, como protesto ou ação judicial.
Fonte: navirai.ms.gov.br