Conhecer os próprios direitos não é privilégio de quem estudou Direito. Gilmar Stelo, advogado e fundador do escritório Stelo Advogados, defende que a educação jurídica é uma ferramenta de transformação social para qualquer pessoa que queira entender como as leis afetam o cotidiano.
A partir deste artigo, você vai entender por que o conhecimento jurídico básico muda a forma como as pessoas decidem, protegem seu patrimônio e exercem sua cidadania com mais autonomia. Confira!
Por que a maioria das pessoas desconhece seus próprios direitos?
O distanciamento entre a população e o universo jurídico tem raízes históricas e culturais. O Direito foi tratado por muito tempo como um campo técnico e hermético, acessível apenas a especialistas. A linguagem complexa das leis, a burocracia judicial e a percepção de que advogados são necessários apenas em crises criaram uma barreira que afasta as pessoas de informações que poderiam mudar suas vidas.
Esse desconhecimento tem consequências práticas, como contratos assinados sem leitura, relações trabalhistas que violam direitos, heranças mal planejadas e disputas evitáveis são exemplos frequentes do custo do analfabetismo jurídico. A ignorância sobre a lei não protege ninguém, mas o conhecimento dela protege a todos.
Como a educação jurídica impacta decisões do dia a dia?
Decisões como assinar um contrato de aluguel, contratar um serviço, demitir um funcionário ou registrar uma empresa têm implicações legais que a maioria subestima. Compreender o que está em jogo permite negociar com mais segurança, identificar cláusulas abusivas e evitar prejuízos facilmente preveníveis com informação adequada.
O doutor Gilmar Stelo reflete que grande parte dos conflitos que chegam ao Judiciário poderia ter sido evitada com orientação prévia. No entanto, a educação jurídica não substitui o advogado, mas cria condições para que as pessoas façam perguntas melhores e tomem decisões mais conscientes antes que um problema se instale.
De que forma o conhecimento jurídico fortalece a cidadania?
Cidadania não se resume ao direito de votar: ela envolve reivindicar direitos, questionar abusos e participar da vida pública com consciência das garantias estabelecidas pela Constituição. Uma população informada sobre seus direitos é menos suscetível a práticas abusivas de empresas, empregadores e até do próprio Estado.
O doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, aponta que a educação jurídica tem papel direto na redução de desigualdades. Quando pessoas vulneráveis conhecem os mecanismos legais disponíveis, como a Defensoria Pública, os Juizados Especiais e os órgãos de defesa do consumidor, acessam a Justiça com mais efetividade e menor dependência de intermediários.
Quais são os temas jurídicos mais relevantes para o cidadão comum?
Direito do consumidor, trabalhista, de família e noções básicas de contratos são os pilares de um repertório jurídico mínimo que qualquer pessoa deveria ter. Esses campos estão presentes em situações cotidianas que vão desde uma compra online recusada até uma separação conjugal ou rescisão de contrato de trabalho. Saber o que a lei estabelece é o primeiro passo para agir com segurança.
O planejamento patrimonial e sucessório merece atenção muito maior do que costuma receber, frisa o doutor Gilmar Stelo, visto que a ausência de testamento, a falta de organização dos bens ou o desconhecimento sobre regimes de casamento geram disputas evitáveis com orientação prévia de um profissional qualificado. Por isso, prevenir é sempre mais eficiente do que remediar.
Como aproximar as pessoas do universo jurídico de forma acessível?
A tecnologia tem sido aliada importante nesse processo. Plataformas jurídicas, canais em redes sociais e consultorias online reduziram a distância entre o conhecimento técnico e o cidadão comum. A democratização da informação jurídica é irreversível, e os profissionais que souberem comunicar bem o Direito têm papel social de grande relevância.
Por fim, como considera Gilmar Stelo, o compromisso com a educação jurídica ultrapassa a advocacia tradicional. Informar, orientar e capacitar pessoas para que entendam seus direitos e obrigações é uma forma de exercer o Direito com impacto real. Uma sociedade que conhece a lei é mais justa, mais organizada e mais capaz de resolver seus conflitos com maturidade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez